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Organização de Privacidade Pede que o Congresso Examine o Programa Secreto de Identificação Biométrica do FBI

quinta-feira, 22 de junho de 2017 |

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Embora o público em geral ainda está no escuro sobre a chegada da identificação biométrica que está ocorrendo em quase todas as etapas da vida, até mesmo os defensores da privacidade que acompanharam de perto esses desenvolvimentos não possuem informações suficientes.


Um relatório chocante surgiu no início deste ano sobre um banco de dados massivo do FBI que vem coletando milhões de faceprints dos cidadãos americanos - há anos.

Conhecido como o sistema de Identificação da Próxima Geração (NGI), desde 2014 o FBI acumulou mais de 50 milhões de imagens vasculhadas apenas pelo reconhecimento facial; e, conforme relatado pela Electronic Frontier Foundation, as imagens se fundiram ao banco de dados herdado do FBI de impressões digitais e outros identificadores para criar uma plataforma centralizada de vigilância:

A NGI baseia-se no banco de dados de impressões digitais do legado do FBI - que já contém mais de 100 milhões de registros individuais - e foi projetado para incluir múltiplas formas de dados biométricos, incluindo as impressões de palma e varreduras de íris, além de impressões digitais e dados de reconhecimento facial. A NGI combina todas essas formas de dados no arquivo de cada pessoa, vinculando-as a dados pessoais e biográficos como nome, endereço residencial, número de identificação, status de imigração, idade, raça, etc. Este imenso banco de dados é compartilhado com outras agências federais e com aproximadamente 18.000 agências de aplicação de leis tribais, estaduais e locais em todo os Estados Unidos.

Pior ainda, o FBI admitiu que o sistema contém identificação não criminal, assim como criminal, incluindo:

* Suspeitos e detidos
* Impressões digitais de candidatos a emprego
* Licenças
* Serviço militar ou voluntário
* Verificação de antecedentes
* Autorizações de segurança
* Naturalização

Tudo somado, estima-se que metade de todos os adultos americanos aparecem em um banco de dados biométrico.

Apesar do que é claramente um programa abrangente de vigilância e uma violação de numerosas alterações à Constituição, o FBI resistiu a todas as perguntas feitas por organizações de privacidade e até mesmo o Comitê da Câmara sobre Supervisão e Reforma do Governo.

Agora, um dos defensores da privacidade mais respeitados, a EPIC, está exortando o Congresso a fazer o seu trabalho e a examinar o programa secreto do FBI. A EPIC resumiu o escopo do programa, bem como as medidas tomadas pelo FBI para isentar-se das proteções de privacidade:

A EPIC enviou uma declaração ao House Appropriations Committee antes da audiência sobre o orçamento do FBI. A EPIC instou o Comitê a examinar o programa de Identificação da Próxima Geração do FBI. A EPIC explicou que o programa "levanta questões de privacidade de longo alcance que implicam os direitos dos americanos em todo o país". O banco de dados biométrico do FBI é um dos maiores do mundo, mas o FBI propôs isentar o banco de dados das proteções da Lei de Privacidade. A EPIC e outros apoiaram fortes salvaguardas para o programa. Em um caso de Lei de Liberdade de Informação (FOIA) inicial contra o FBI, a EPIC obteve documentos que revelaram altos níveis de erro no banco de dados biométrico. A EPIC recentemente apresentou um processo da FOIA contra o FBI para obter informações sobre os planos da agência para transferir dados biométricos para o Departamento de Defesa.

A declaração completa da EPIC está publicada abaixo. Como o uso da biometria está aumentando dia após dia, é essencial que ajudemos a descobrir o verdadeiro alcance de como essa informação será usada. Espalhe a notícia agora e aumente a consciência para que possamos garantir a melhor chance possível ao resistir o que parece ser a construção de uma tirania digital.







Leia mais:



[Pré-Crime] Primeira Prisão é Feita a Partir de Câmeras de Reconhecimento Facial












Fontes:
- Activist Post: Privacy Organization Urges Congress To Examine FBI’s Secret Biometric ID Program
- Activist Post: U.S. Customs And Border Protection Reveals Next Level Of Biometric ID At Airports
- The FBI Has Secretly Gathered Millions Of “Faceprints” For Biometric Database For Years
- Eletronic Frontier Foundation: FBI Plans to Have 52 Million Photos in its NGI Face Recognition Database by Next Year
- Activist Post: FBI Quietly Ramps Up Biometrics Programs
- Oversight: COMMITTEE TO REVIEW LAW ENFORCEMENT’S POLICIES ON FACIAL RECOGNITION TECHNOLOGY
- EPIC: June 20, 2017
- EPIC: EPIC v. FBI - Next Generation Identification
- Government Publishing Office: DEPARTMENT OF JUSTICE
- EPIC: EPIC v. FBI (Biometric Data Transfer Agreements) 


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