COICA: Fim da Internet Livre?

Alguns dias atrás noticiamos neste blog como o futuro da internet livre estaria em perigo por causa de uma lei em votação no Senado Americano, a S510, ou COICA: Ato de Combate à Infrações e Falsificações Online.

A lei foi aprovada por unanimidade (19-0) pelo Comitê Judiciário do Senado Americano. A COICA é vista como um sequestro corporativo da internet pelos mega cartéis da media. Na verdade, é o fim do acesso gratuito à internet como a conhecemos.

A seguir a notícia da Associated Press sobre a votação da COICA:

O Ato de Combate à Infrações e Falsificações Online, que tem o apoio da indústria de entretenimento, mas foi fortemente criticado pelos pelos grupos que apoiam os direitos digitais e outros grupos, foi aprovado por uma votação de 19 a favor e nenhum voto contra.

"Poucas coisas são mais importantes para o futuro da economia americana e a criação de empregos do que proteger nossa propriedade intelectual", disse o senador Patrick Leahy, democrata de Vermont, que co-patrocinou o projeto.

"É por isso que a legislação é compatível com ambos os trabalhadores e a indústria, e os democratas e os republicanos estão de pé juntos", disse Leahy.

O projeto dá ao Departamento de Justiça um processo acelerado para reprimir sites envolvidos em pirataria ou na venda de produtos falsificados, incluindo o poder de desligamento de domínios com sede fora dos Estados Unidos.

"Web-sites ilegais são essencialmente lojas digitais vendendo produtos ilegais e às vezes perigosos", disse Leahy. "Se eles existissem no mundo físico, a loja seria fechada imediatamente e seus proprietários presos."

"Nós não podemos desculpar o comportamento porque isso acontece on-line e os proprietários de operam no exterior", disse ele. "A internet precisa ser livre. - Mas não sem lei"
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O senador Ron Wyden, democrata do Oregon, disse nesta quinta-feira que apesar da violação de direitos autorais online é uma preocupação legítima da lei, "da forma como está escrita hoje é o remédio errado."

"Parece quase como usar uma bomba de fragmentação para destruir bunkers quando o que você realmente precisa é de um míssil guiado de precisão", disse ele, acrescentando que a menos que a legislação seja modificada ele tentará evitar a sua passagem.

Ed Black, presidente e executivo-chefe da Associação da Indústria de Computadores e de Comunicação, cita preocupações de que o projeto "ameaça a abertura da internet e da liberdade."

"Mesmo quando feito com boas intenções, quando criamos listas negras e derrubamos domínios, outros governos, sem dúvida, replicarão essas práticas - mas com propósitos mais abrangentes e menos nobres", disse Black.

Esta legislação poderá ser a arma mais perigosa contra a liberdade de expressão na história moderna. As atividades ilícitas que poderão colocar um site na "lista negra" é definida de forma muito ampla. Parece também que a "lista negra" pode ser executada sem uma ordem judicial via provedor de internet. Esta é a tirania total de informação e todas as vozes independentes precisam se levantar e protestar ou com certeza nós vamos enfrentar a "lista negra" arbitrária. David Segal do Huffington Post informou sobre as regras da lista negra:

A COICA cria duas listas negras de nomes de domínios da Internet. Tribunais podem adicionar sites à primeira lista, e o procurador-geral teria controle sobre a segunda. Provedores de serviços de Internet e outros (como Comcast,  PayPal ou o Google AdSense) seriam obrigados a bloquear quaisquer domínios da primeira lista. Eles também poderiam receber imunidade (e presumivelmente o bom favor do governo), se eles bloquearem domínios da segunda lista.

As listas são para os sites "dedicados à atividade ilícita", mas que é definido de forma muito ampla - qualquer nome de domínio onde as mercadorias ilegais ou materiais com direitos autorais são "fundamentais para a atividade do site de Internet" poderá ser bloqueado.

Segal também criou uma petição contra este seqüestro do acesso gratuito à Internet, e que pode ser assinada aqui. No entanto, dado que este projeto já foi aprovado pelo comitê por unanimidade prova que certamente irão rapidamente empurrar esta legislação goela abaixo. Ela provavelmente irá mudar a internet como a conhecemos, essencialmente redirecionando o fluxo de informação gratuita para os conglomerados de mídia.

É evidente que esta lei foi financiada pelos cartéis da mídia, mas ela tem muito muito mais a ver com a censura na internet do que com a violação de direitos autorais. Além disso, essa lei dá o poder ao Departamento de Justiça para bloquear o acesso a sites localizados fora dos Estados Unidos.

Fontes:
Yahoo News: US Senate committee approves online piracy bill
Huffington Post: Stop the Internet Blacklist