The Guardian - Dan Kennedy


A seção 215 do Patriot Act - que foi recêm aprovada pelo Congresso Nacional - permite poderes quase ilimitados de vigilância de cidadãos dos EUA


Foi o Patriot Act, aprovado logo após os ataques terroristas de 11 de setembro e renovado nesta quinta-feira, que permitiu ao governo americano bisbilhotar os livros da biblioteca que os cidadãos americanos tomam emprestado, os vídeos que alugam, seus registros médicos, qualquer coisa realmente, se os investigadores acharem que um cidadão poderia tem algo a ver com o terrorismo, não importa quão fraca for esta suspeita.

Eu escrevi sobre o Patriot Act para o Boston Phoenix em 2003, como um exemplo dos excessos que estavam florescendo nos anos de Bush-Cheney.

Bem, a seção 215 está de volta. Na verdade ela nunca foi retirada. Charlie Savage reportou no Nova York Times de sexta-feira que dois senadores democratas, Ron Wyden de Oregon e Mark Udall, do Colorado, têm acusado o governo de Obama de usar o Artigo 215 para fins não previstos pelo Congresso. Russ Feingold, na época um senador democrata de Wisconsin, levantou alarmes semelhantes em 2009.

Os senadores sabem as verdadeiras intenções da Casa Branca até porque eles estavam a par dos testemunhos secretos. Mas sob as regras do Senado, eles não podem revelar o que souberam. Assim, eles pediram que a Casa Branca para esclarecer ao público. "Os americanos ficariam alarmado se soubessem como esta lei está sendo utilizada", disse Udall.

Julian Sanchez do Instituto Cato recentemente descreveu a seção 215 em uma entrevista no site Salon, dizendo:

"O Patriot Act permite que os investigadores possam obter uma ordem do tribunal FISA que lhes permita exigir a produção de qualquer coisa tangível que seja relevante para uma investigação. O escopo é ilimitado. Qualquer registro ou outro coisa que pertença a um suspeito agente de uma potência estrangeira ou alguém em contato com eles é pela lei considerado 'presumivelmente relevante'. Isso significa que o juiz não tem qualquer poder para negar tais pedidos. Os registros não têm que pertencer a qualquer pessoa que se pense ser culpado de qualquer coisa. "

FISA é o Foreign Intelligence Surveillance Act (Ato de Vigilância de Inteligências Estrangeiras). No auge dos anos Bush, a Casa Branca nem sequer se incomodou com as sutilezas de ir a um tribunal FISA antes de ordenar escutas secretas. Mas de qualquer maneira, como observa Sánchez, os requisitos da FISA não são muito restritivos.

O que me lembra que o Departamento de Justiça de Obama emitiu recentemente uma intimação ordenando James Risen, um dos repórteres do New York Times que revelou a história sobre as escutas secretas do governo Bush, a revelar suas fontes confidenciais.

A abordagem do presidente Barack Obama em relação às liberdades civis tem sido semelhante ao de seus antecessores: para eles, quando conveniente; contra eles, quando a defesa de nossos direitos que interfira com o seu exercício desenfreada do poder executivo. No ano passado, o diretor executivo da ACLU, Anthony Romero declarou-se "enojado" com o histórico de direitos civis de Obama.

Como sempre, os defensores desta lei opressiva usam como argumento a (falsa) segurança que o Patriot Act alegadamente proporciona. O líder republicano no senado, Mitch McConnell, afirmou: "As ferramentas de valor inestimável para o combate ao terror sob o Patriot Act nos manteve seguros durante quase uma década, e hoje os americanos devem ser sentir aliviados e seguros em saber que esses programas vão continuar".

George W. Bush e Dick Cheney permanecem como infratores devido à sua adoção da tortura, rendição secreta, o transporte ilegal de suspeitos para outros países para interrogamento e prisão e assim por diante. Já Obama se encaixa em um longo padrão de presidentes cujas ações em relação às liberdades civis são muito diferentes das suas piedosas palavras.

Fontes:
The Guardian: From Bush to Obama, the snooping goes on
The Guardian: Patriot Act surveillance provisions extended in nick of time
Salon: Four more years! (Of the Patriot Act ...)
RCFP: New York Times reporter subpoenaed by U.S. government