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Lei Obrigará Brasileiros a Informar CPF e Nome Completo para Postar em Redes Sociais

sábado, 1 de agosto de 2015 | 0 comentários |

Um projeto de lei em emenda ao Marco Civil na Internet se for aprovado poderá acabar de vez com a  sua liberdade na internet. Este projeto de autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco será debatido na Câmara dos Deputados.

O PL 1879/2015 pretende acabar de vez com o anonimato na internet brasileira, exigindo que os internautas ao fazerem postagem na rede tenha que informar nome completo e CPF.

Nota Blog Anti-NOM: Este blog publicou, alguns anos atrás, outras tentativas infrutíferas de estabelecer controle totalitário da internet, como a PL-7311, que obrigava a todos os sites a publicarem informação completa de seus autores, inclusive seus endereços. Ou a PL-7131/2010, que tinha por objetivo responsabilizar os donos de sites por quaisquer comentários ofensivos. Na inha opinião esta nova lei, assim como as anteriores, é impraticável, por motivos óbvios. 

Falsa Inclusão Digital: Projeto do Facebook e das Operadoras de Celular Podem Afetar Nossos Direitos

quinta-feira, 23 de julho de 2015 | 0 comentários |

Possível acordo entre o governo federal e o Facebook, oferta de aplicativos gratuitos pelas operadoras e bloqueio da navegação no celular: entenda como esses assuntos se entrecruzam e por que eles desrespeitam os seus direitos na internet

Panamá, 10 de abril: Dilma Rousseff anuncia, na VII Cúpula das Américas, "estar trabalhando junto com o Facebook para conectar mais pessoas à internet no Brasil, visando à inclusão digital". A foto em que aparece ao lado do fundador e CEO da empresa, Mark Zuckerberg, vestindo um casaco com o logotipo do Facebook e uma bandeira brasileira, correu o mundo. Essa parceria levaria o projeto internet.org – que oferece acesso gratuito a determinados aplicativos – a áreas onde é difícil se conectar, como a Amazônia e partes do Nordeste. Como nada mais foi dito, muitas dúvidas ficaram no ar: recursos do governo serão necessários? O Facebook atuará como provedor de acesso? Quem serão os contemplados? etc.
 
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