O Projeto de Lei (PL) n° 268/2007 de autoria do Deputado Eduardo Sciarra – PSD/PR ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional em nosso país. Se aprovado, permitirá a produção e comercialização de sementes transgênicas suicidas, ou seja, sementes conhecidas como TERMINATOR, que após a colheita não voltam a germinar, obrigando os agricultores a comprar sementes a cada safra. Essas sementes ainda possuem alto risco de tornar também estéreis as que estejam sendo cultivadas em propriedades próximas.


O projeto está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara. Ele já foi aprovado na Comissão de Agricultura, mas recebeu voto contrário da Comissão do Meio Ambiente.

É muito importante que toda a sociedade se manifeste junto aos Deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os gravíssimos riscos da perda de biodiveridade do país e da insegurança alimentar que esse projeto ameaça trazer, pedindo, portanto a sua rejeição.

Esta é uma campanha organizada por:

* ActionAid Brasil
* ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
* AS-PTA
* Centro Ecológico
* Centro Sabiá
* CONTAG
* Cooperativa AECIA
* Cooperativa Econativa
* FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
* FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
* FESANS/RS
* Grupo ETC
* GEA – Grupo de Estudo em Agrobiodiversidade
* Movimento dos Pequenos Agricultores
* MMTR-NE
* MST
* Multirão Agroflorestal
* Plataforma Dhesca Brasil
* Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar
* Rede Ecovida de Agroecologia
* Terra de Direitos
* Via Campesina Brasil

O que é Terminator? 

A tecnologia Terminator refere-se a plantas que foram geneticamente modificadas (GM) para tornar as sementes estéreis quando da colheita. A tecnologia Terminator foi inicialmente desenvolvida pela indústria multinacional de sementes/agroquímicos e pelo governo dos EUA para evitar que os agricultores replantassem as sementes colhidas maximizando, assim, os lucros dessa indústria. As sementes Terminator ainda não foram comercializadas ou testadas a campo – embora experimentos estejam ocorrendo em estufas, nos EUA.

Tecnologia Genética de Restrição do Uso (em inglês, GURTs ) é o termo “oficial” utilizado pelas Nações Unidas e pela comunidade científica para se referir ao Terminator. Tecnologia Genética de Restrição do Uso é uma expressão ampla que se refere à utilização de um indutor químico externo para controlar a expressão de um traço genético de uma planta. GURTs é freqüentemente usado como sinônimo para esterilização genética de sementes ou tecnologia Terminator.

Por que Isso é um Problema? 

Mais de 1,4 bilhão de pessoas, principalmente famílias de pequenos agricultores, no mundo em desenvolvimento, têm como fonte principal de sementes as guardadas de seus próprios cultivos. As sementes Terminator forçarão à dependência de fontes externas e quebrarão com as práticas de troca de sementes dos povos locais e indígenas, bem como com a prática milenar de seleção e reprodução efetuada pelos agricultores – a base para a segurança local de disponibilidade de sementes.

Se o Terminator for comercializado, a esterilidade das sementes será, provavelmente, incorporada em todas as plantas transgênicas. Isso porque a esterilidade das sementes permite um monopólio muito mais forte do que as patentes; ao contrário das patentes, não há data de expiração, nenhuma exceção para os melhoristas e nem necessidade de advogados.

Quem detém as patentes do Terminator? 

O departamento de agricultura dos EUA e a Delta & Pine Land, a 7ª maior companhia de sementes do mundo, detêm, conjuntamente, três  patentes da tecnologia Terminator. Syngenta, DuPont, BASF e Monsanto estão entre as outras companhias multinacionais que obtiveram patentes. Em março de 2004, a Syngenta obteve sua mais recente patente nos EUA para a tecnologia Terminator. Um representante da Delta &Pine Land está, atualmente, viajando ao redor do mundo para promover a tecnologia Terminator de sua companhia.

Terminator NÃO é uma questão de biossegurança: A indústria multinacional de sementes está fazendo uma campanha de relações públicas para promover a tecnologia Terminator como um mecanismo para conter o fluxo indesejado de genes de plantas GM (particularmente de novos produtos em desenvolvimento, como árvores GM e plantas modificadas para produzirem drogas e químicos industriais). A indústria argumenta que a esterilidade engenheirada oferece uma característica de segurança construída internamente para as plantas GM porque, se os genes de uma cultura Terminator tiverem polinização cruzada com plantas parentes da vizinhança, as sementes produzidas pela polinização indesejada serão estéreis – não irão germinar. A fuga de genes de plantas GM tem causado contaminação genética e se coloca como ameaça à biodiversidade agrícola e aos meios de vida dos agricultores – especialmente em centros de diversidade genética de cultivos. Por exemplo, estudos confirmam que o DNA de milho GM tem contaminado milho tradicional plantado por agricultores indígenas no México.

As mesmas companhias cujas sementes GM estão causando contaminação indesejada sugerem, agora, que a sociedade aceite uma nova e não testada tecnologia para conter a poluição genética. Se as sementes transgênicas não são seguras não devem ser usadas. E, mais importante, a segurança alimentar das pessoas com menos recursos não deve ser sacrificada para resolver o problema de poluição genética provocado pela indústria. Que impactos terão as sementes Terminator sobre os pequenos agricultores? As sementes Terminator geneticamente modificadas não são importantes para as necessidades dos pequenos agricultores, mas isso não quer dizer que esses agricultores não irão encontrar sementes Terminator em seus cultivos, se elas forem comercializadas. Se grãos importados contiverem genes Terminator e agricultores, desavisadamente, os plantarem como sementes, eles não irão germinar. Da mesma forma, agricultores que dependam de ajuda humanitária de alimentos arriscam ter uma perda devastadora em seus cultivos se, sem saberem, utilizarem como sementes esses grãos que contêm genes Terminator.

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PL 4148/2008 - Diga NÃO ao Fim da Rotulagem dos Alimentos Transgênicos

Fontes:
- Pratos Limpos: Deputados Querem Liberar Sementes Terminator
- Ban Terminator: Tecnologia Terminator: As Sementes Suicidas Estão de Volta!
- Change.org: Diga não aos exterminadores de sementes! Contra o Projeto de Lei 268/2007 no Brasil