A Associação Brasileira de Agroeocologia (ABA) enviou uma carta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Federal Vicente Cândido, com pareceres técnicos sobre as GURTs “Tecnologias Genéticas de Restrição ao Uso”, também conhecidas como sementes terminator por sua incapacidade de germinação. O objetivo é que os argumentos científicos sejam ouvidos e que esta tecnologia, que não contribuirá em nada para a sustentabilidade da agricultura brasileira, seja impedida.

No dia 11 de março, graças à mobilização social no Brasil, foi barrada a votação do Projeto de Lei 268/2007, que pede a liberação da produção e comercialização de sementes transgênicas terminator. A CCJC é a última comissão pela qual o PL tramita e, caso seja aprovado, vai diretamente ao plenário da Câmara Federal. A carta produzida pela ABA foi entregue neste contexto.

Alguns estudos e leis a respeito do tema são apontados na carta elaborada pela ABA, além de analisar as implicações técnicas do uso dessa tecnologia. O documento lista alguns impactos promovidos pela sua utilização: agrícolas e socioeconômicos, nos direitos de proteção intelectual, na conservação da diversidade biológica nas propriedades, dos GURTs nos conhecimentos, práticas e inovações das comunidades locais e indígenas e os impactos éticos dos GURTs.