A Associação Brasileira de Agroeocologia (ABA) enviou uma carta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Federal Vicente Cândido, com pareceres técnicos sobre as GURTs “Tecnologias Genéticas de Restrição ao Uso”, também conhecidas como sementes terminator por sua incapacidade de germinação. O objetivo é que os argumentos científicos sejam ouvidos e que esta tecnologia, que não contribuirá em nada para a sustentabilidade da agricultura brasileira, seja impedida.

No dia 11 de março, graças à mobilização social no Brasil, foi barrada a votação do Projeto de Lei 268/2007, que pede a liberação da produção e comercialização de sementes transgênicas terminator. A CCJC é a última comissão pela qual o PL tramita e, caso seja aprovado, vai diretamente ao plenário da Câmara Federal. A carta produzida pela ABA foi entregue neste contexto.

Alguns estudos e leis a respeito do tema são apontados na carta elaborada pela ABA, além de analisar as implicações técnicas do uso dessa tecnologia. O documento lista alguns impactos promovidos pela sua utilização: agrícolas e socioeconômicos, nos direitos de proteção intelectual, na conservação da diversidade biológica nas propriedades, dos GURTs nos conhecimentos, práticas e inovações das comunidades locais e indígenas e os impactos éticos dos GURTs.

As lições adquiridas com as experiências com outros transgenes também foram consideradas. Os efeitos adversos não previstos e descobertos anos atrás por pesquisadores independentes, após a liberação comercial dos transgênicos no Brasil, é uma delas. Nesse sentido, a ABA propõe a exigência legal da obrigatoriedade de estudos de avaliação de riscos sobre essas sementes. A ameaça à diversidade biológica e seus impactos no ecossistema em consequência da liberação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) é outra preocupação apontada.

Reconhecendo a inestimável contribuição das comunidades locais e indígenas, sobretudo dos pequenos agricultores, na conservação da diversidade desse patrimônio genético de fundamental importância para a alimentação no mundo e a sustentabilidade desses territórios, o documento conclui exigindo estudos de impacto ambientais para atender as leis e o princípio da precaução.

“(…) por se tratar de uma nova tecnologia e o razoável conhecimento científico a respeito dos riscos de OGMs, bem como as pesquisas ainda omitidas ou não realizadas, é indispensável o apoio das Ciências & Tecnologias para avançar o conhecimento cientifico visando embasar a análise criteriosa dos riscos e subsidiar a tomada de decisão sobre os GURTs, respaldada em estudos de impacto ambiental, conforme apregoa a legislação vigente e o princípio da precaução”, encerra a carta.

Grupo de Trabalho (GT) sobre Agrotóxicos e Transgênicos

O papel deste GT é acompanhar e estimular a ABA-Agroecologia, e o conjunto de associados, a participarem ativamente dos debates que envolvem questões relevantes e atuais relacionadas ao tema dos agrotóxicos e dos transgênicos. O GT fará um esforço de articulação permanente junto às demais organizações e movimentos que discutem esses temas, participando ativamente de iniciativas da sociedade civil, como é o caso da Campanha contra o Uso de Agrotóxicos e pela Vida. O coordenador deste GT é Gervásio Paulus.

Como objetivos específicos, o GT se propõe a:

* Apoiar ações que estejam relacionados com iniciativas nacionais, regionais ou locais contra o uso de agrotóxicos e transgênicos. Ao mesmo tempo, serão apoiadas e divulgadas experiências e eventos propositivos sobre alternativas ao uso de agrotóxicos e transgênicos na agricultura, pautadas pelos princípios da Agroecologia, em contraponto ao modelo hegemônico do agronegócio baseado na monocultura (de grãos ou plantações arbóreas) e seus impactos ambientais e sociais;
* Promover, apoiar e participar de iniciativas que contribuam para divulgar os princípios da Agroecologia e fortalecer a luta contra os transgênicos e agrotóxicos, incluindo a produção de material de divulgação (cartazes, cartilhas, filmes, livros, programas de rádio, etc);
* Estimular a divulgação dos conhecimentos acerca dos agrotóxicos e transgênicos, seus riscos, efeitos e impactos sociais e ambientais, em especial nas instituições de ensino, pesquisa e extensão, de caráter público ou não governamental.
* Posicionar-se sobre assuntos, fatos, manifestações ou eventos vinculados à temática do GT, em sintonia com a diretoria da ABA-Agroecologia.

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Fontes:
- ABA Agroecologia: ABA envia carta à comissão responsável pela liberação das sementes terminator
- ABA Agroecologia: Grupo de Trabalho (GT) sobre Agrotóxicos e Transgênicos