O WikiLeaks publica hoje o Capítulo “Investimentos” das negociações secretas do Acordo TPP (Parceria Trans-Pacífico). O documento se soma às publicações anteriores de WikiLeaks, dos capítulos “Direitos de Propriedade Intelectual” (Intellectual Property Rights, novembro de 2013) e “Ambiente” (janeiro de 2014).

O Capítulo Investimentos do Acordo TPP publicado hoje, é datado de 20/1/2015. O documento é sigiloso, para ser mantido secreto por quatro anos depois de o acordo TPP entrar em vigência ou, no caso de não
chegar a haver acordo, por quatro anos depois de encerradas as negociações.

Para Julian Assange, editor de WikiLeaks:

O WikiLeaks distribuiu o texto do esboço do capítulo sobre meio ambiente do Acordo da Parceria Trans-Pacífico (TPP) e o correspondente Comentário dos Participantes [orig. Chairs' Report]. O regime legal transnacional da TPP cobriria inicialmente 12 países e equivaleria a 40% do PIB global bruto e 1/3 do comércio mundial. Esse “Capítulo Ambiental” estava há muito tempo sendo procurado por jornalistas e grupos de defesa do meio ambiente. O texto agora distribuído é o que foi aprovado na reunião dos Negociadores Chefes, em Salt Lake City, Utah, nos dias 19 a 24 de Novembro de 2013.

O “Capítulo Ambiental” cobre o que as partes propõem como suas respectivas posições sobre: questões ambientais, incluindo mudança climática, biodiversidade e estoques de pesca, e comércio e investimento em bens e serviços ‘ambientais’. Também delineia meios para decidir disputas que envolvam questões ambientais e que surjam depois de o Tratado começar a ser implementado. Esse “Texto Consolidado” [orig. Consolidated Text] foi preparado pelos membros do Grupo de Trabalho sobre meio ambiente [orig. Environment Working Group], a pedido dos ministros designados para discutir o Tratado da Parceria Trans-Pacífico, na rodada de negociações de Brunei.

"Se você lê, escreve, publica, pensa, ouve, dança, canta ou inventa; se você produz ou consome comida; se você está doente ou pode algum dia adoecer, você já está na linha de fogo e sob a mira da Parceria Trans-Pacífico.”

O acordo TPP é o mais amplo tratado econômico da história, envolvendo nações que representam mais de 40% do PIB mundial.

A façanha de WikiLeaks, que consegue divulgar o texto agora, acontece antes da reunião decisiva dos principais negociadores do tratado, marcada para Salt Lake City, Utah, nos dias 19-24/11/2013. No texto pode ser encontrado cláusulas que podem afetar os direitos autorais, deixar mais caro e diminuir o acesso a medicamentos, aumentar ainda mais os prazos de direito autoral, entre outros pontos polêmicos. Tudo isto é claro, sendo decidido em segredo. Veja mais detalhes abaixo: