O WikiLeaks distribuiu o texto do esboço do capítulo sobre meio ambiente do Acordo da Parceria Trans-Pacífico (TPP) e o correspondente Comentário dos Participantes [orig. Chairs' Report]. O regime legal transnacional da TPP cobriria inicialmente 12 países e equivaleria a 40% do PIB global bruto e 1/3 do comércio mundial. Esse “Capítulo Ambiental” estava há muito tempo sendo procurado por jornalistas e grupos de defesa do meio ambiente. O texto agora distribuído é o que foi aprovado na reunião dos Negociadores Chefes, em Salt Lake City, Utah, nos dias 19 a 24 de Novembro de 2013.

O “Capítulo Ambiental” cobre o que as partes propõem como suas respectivas posições sobre: questões ambientais, incluindo mudança climática, biodiversidade e estoques de pesca, e comércio e investimento em bens e serviços ‘ambientais’. Também delineia meios para decidir disputas que envolvam questões ambientais e que surjam depois de o Tratado começar a ser implementado. Esse “Texto Consolidado” [orig. Consolidated Text] foi preparado pelos membros do Grupo de Trabalho sobre meio ambiente [orig. Environment Working Group], a pedido dos ministros designados para discutir o Tratado da Parceria Trans-Pacífico, na rodada de negociações de Brunei.
Comparado a outros capítulos do TPP, o Capítulo Ambiental chama a atenção pela ausência de cláusulas mandatórias (cujo cumprimento seja obrigatório) e de medidas claras para ser aplicado. Os mecanismos para resolução de disputas aí criados são cooperativos, não cogentes; não há penas estipuladas nem sanções criminais propostas. Com exceção da pesca, comércio de bens ‘ambientais’ e a discutida inclusão de outros acordos multilaterais, o Capítulo Ambiental parece ser, mais, um exercício de relações públicas.


Julian Assange, editor de WikiLeaks, declarou: “O que o WikiLeaks está distribuindo hoje mostra que o ingrediente ‘público’ no Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de acessório, para adoçar o paladar da mídia. O tão falado Capítulo Ambiental do Tratado da Parceria Trans-Pacífico não passa de exercício frouxo de Relações Públicas, sem qualquer mecanismo que o torne aplicável por força de lei.”

O Comentário dos Participantes [orig. Chairs' Report] do Grupo de Trabalho Ambiental mostra também que ainda há vastas áreas de desacordo dentro do Grupo de Trabalho. O Comentário diz que a atual versão do Texto Consolidado já mostra concessões entre as partes, mas que ainda falta muito para que se alcance um texto final do acordo. As principais divergências anotadas incluem o papel do Acordo TPP em face de outros acordos ambientais multilaterais e no processo para decidir disputas.

Os documentos datam de 24/11/2013 ─ último dia de discussões na rodada de Salt Lake. A redação desses documentos foi solicitada pelos ministros do TPP depois da rodada de Brunei, em agosto de 2013. O Texto Consolidado foi redigido para ser documento que servisse como “área de pouso e decolagem” para acelerar futuras negociações; é considerado pelos negociadores como boa representação da posição de todas as partes, naquela data.

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O Texto Consolidado e o Comentário dos Participantes [orig. Chairs' Report] que o WiliLeaks está distribuindo mostra que ainda há muita controvérsia e desacordos dentro do Grupo de Trabalho. O Texto Consolidado que WikiLeaks publica não inclui comentários entre colchetes, como havia no Capítulo sobre Propriedade Intelectual distribuído em novembro de 2013, porque é a versão redigida pelo Grupo de Trabalho, ainda não aprovada pelos negociadores oficiais.

Mas o Texto Consolidado é complementado pelo Comentário dos Participantes, que equivale aos comentários que anotavam, no corpo do texto, entre colchetes, as discordâncias que houvesse e mostravam as respectivas posições.

Atualmente, os estados que negociam os termos desse Acordo de Parceria Trans-Pacífico são EUA, Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Cingapura, Peru, Vietnã, Nova Zelândia e Brunei. É o terceiro conjunto de documentos vazados por WikiLeaks, de documentos do Acordo Secreto da Parceira Trans-Pacífico [orig. Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP)]. Até aqui já foram distribuídos os seguintes documentos/capítulos:

·TPP Intellectual Property Chapter (Capítulo de Propriedade Intelectual) (http://wikileaks.org/tpp/, ing. e esp.)
·TPP Agreement Documents (http://wikileaks.org/Second-release-of-secret-Trans.html)

Estão sendo distribuídos hoje:
·TPP Environment Chapter Consolidated Text (http://wikileaks.org/tpp2/static/pdf/tpp-treaty-environment-chapter.pdf)
·TPP Environment Chapter Working Group Chairs' Report (http://wikileaks.org/tpp2/static/pdf/tpp-chairs-report.pdf)

Traduzido por Vila Vudu

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Fontes:
Wikileaks: Press release: Secret Trans-Pacific Partnership Agreement (TPP) - Environment Chapter