O
WikiLeaks distribuiu o texto do esboço do capítulo sobre meio ambiente do Acordo da Parceria Trans-Pacífico (TPP) e o correspondente Comentário dos Participantes [orig. Chairs' Report]. O regime legal transnacional da TPP cobriria inicialmente 12 países e equivaleria a 40% do PIB global bruto e 1/3 do comércio mundial. Esse “Capítulo Ambiental” estava há muito tempo sendo procurado por jornalistas e grupos de defesa do meio ambiente. O texto agora distribuído é o que foi aprovado na reunião dos Negociadores Chefes, em Salt Lake City, Utah, nos dias 19 a 24 de Novembro de 2013.
O “
Capítulo Ambiental” cobre o que as partes propõem como suas respectivas posições sobre: questões ambientais, incluindo mudança climática, biodiversidade e estoques de pesca, e comércio e investimento em bens e serviços ‘ambientais’. Também delineia meios para decidir disputas que envolvam questões ambientais e que surjam depois de o Tratado começar a ser implementado. Esse “Texto Consolidado” [orig. Consolidated Text] foi preparado pelos membros do Grupo de Trabalho sobre meio ambiente [orig. Environment Working Group], a pedido dos ministros designados para discutir o Tratado da Parceria Trans-Pacífico, na rodada de negociações de Brunei.