Duas organizações de defesa do direito à privacidade na Internet estão pressionando a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (Federal Trade Commission, uma agência governamental de proteção dos consumidores) para travar a compra da WhatsApp pelo Facebook, anunciada há cerca de duas semanas.

A WhatsApp, uma aplicação para celulares que permite enviar mensagens gratuitas, sempre se comprometeu a não recolher dados pessoais dos seus 450 milhões de utilizadores para fins publicitários. Mas não existe qualquer garantia de que esse compromisso continue a ser honrado quando a WhatsApp passar a fazer parte do Facebook, segundo uma queixa apresentada na quinta-feira pelo Electronic Privacy Information Center e o Center for Digital Democracy na Comissão Federal do Comércio.

“Os usuários forneceram informação pessoal à WhatsApp, incluindo mensagens privadas enviadas a amigos próximos”, lê-se no documento que formaliza a queixa. “O Facebook aproveita sistematicamente informação dos seus utilizadores para fins publicitários e tornou claro que tenciona incorporar os dados dos utilizadores da WhatsApp nesse modelo de negócio.” A maioria das receitas do Facebook, que com os seus 1200 milhões de usuários é a maior rede social do mundo, provém dos anúncios de publicidade que dispõe nas páginas pessoais, de acordo com a idade, gênero e preferências do utilizador.

As duas organizações não-lucrativas que apresentaram a queixa defendem que o negócio “viola o entendimento que os utilizadores da WhatsApp têm sobre a sua exposição a publicidade online e constitui uma prática comercial injusta e enganosa, sujeita a investigação pela Comissão Federal do Comércio”.

Num comunicado citado pela agência Reuters, a empresa Facebook garantiu que “a WhatsApp irá funcionar como uma empresa à parte e honrar os seus compromissos relativamente à privacidade e segurança”.

Apesar das garantias dadas pelo Facebook, os opositores ao negócio notam que no passado a empresa de Mark Zuckerberg alterou a política de privacidade de aplicações adquiridas por si – foi o caso do Instagram, o serviço de partilha de fotografias que o Facebook comprou em 2012.

As organizações de defesa da privacidade solicitam que a Comissão Federal do Comércio exija que o Facebook mantenha a informação pessoal dos utilizadores da WhatsApp à margem das suas práticas de recolha de dados. “Os utilizadores da WhatsApp não podiam ter antecipado que ao escolher um serviço de mensagens pró-privacidade iriam sujeitar os seus dados às práticas de recolha de dados do Facebook”, lê-se na queixa.

A Comissão Federal do Comércio deverá decidir se a aquisição da WhatsApp pelo Facebook pode avançar e se há condições que devem ser impostas para esse efeito.

A compra da WhatsApp pelo Facebook gerou um intenso debate quando foi anunciado, em 20 de Fevereiro, por causa do seu valor elevado: 12 mil milhões de euros, um preço muito superior a outros negócios do gênero, o que para os especialistas é um indício do “apetite insaciável” de grandes empresas pelos dados dos consumidores (Leo King, na revista Forbes).

E é claro, sabendo o que sabemos sobre a entrega de dados pelo Facebook e outras empresas à NSA, não há dúvida de que o Facebook irá repetir esta prática com o Whatsapp.

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Fontes:
Publico: Compra da WhatsApp pelo Facebook Contestada em Nome do Direito à Privacidade