O Google já recebeu 70 mil pedidos para que sejam retirados links das versões europeias do seu motor de busca, ao abrigo do “direito ao esquecimento” ditado pelo Tribunal Europeu de Justiça. Por causa desta decisão da justiça europeia, várias veículos de mídia britânicas anunciaram ter recebido avisos de que artigos que publicaram online deixaram de aparecer em buscas feitas a partir da Europa.

Um post no blogue do editor do Economista da BBC, Robert Preston, sobre Stan O’Neal, ex-diretor do banco de investimento Merril Lynch, publicado em 2007, foi um desses links. O artigo não desapareceu da Internet, ou do site da BBC. Simplesmente quem fizer uma pesquisa por Stan O’Neal através do Google – usando uma das versões europeias do motor de pesquisa – deixará de o encontrar. Se usar a versão americana, não terá qualquer problema, encontra o artigo.

O jornal The Guardian recebeu também um aviso automático do Google, informando o jornal de que seis dos seus artigos deixariam de aparecer nas buscas feitas na Europa usando o Google. Três deles dizem respeito a um árbitro da Primeira Liga Escocesa, Dougie McDonald, em 2010, quando se soube que ele havia mentido sobre os motivos que o levaram a marcar uma grande penalidade num jogo do Celtic contra o Dundee United. Foi em consequência deste escândalo que ele se retirou da arbitragem.

Os avisos enviados pelo Google aos jornais e à BBC não explicam quais as razões que levam a empresa a aplicar o estabelecido pelo Tribunal Europeu de Justiça, em 13 de Maio, ao abrigo da legislação europeia de proteção de dados – uma decisão que o Google contestou.

Em resposta a um pedido de esclarecimento da Audiência Nacional de Espanha, o tribunal europeu deliberou que o cidadão espanhol Mario Costeja González tem direito de exigir que o Google deixe de mostrar nos resultados das pesquisas uma nota oficial sobre uma penhora publicada no jornal La Vanguardia em 1998.

González argumentou que tem direito que esse caso seja apagado da Internet porque já não tem qualquer dívida, e não quer que a sua imagem continue a ser prejudicada mais de uma década depois. Na impossibilidade de se ter a certeza de que algo é definitivamente apagado da Internet, o espanhol viu ser-lhe reconhecido, pelo menos, o direito de que o Google deixe de mostrar o link para a página do jornal sempre que alguém fizer uma pesquisa pelo seu nome.

O fundador e presidente executivo da Google, Larry Page, lamentou que a empresa não tenha sido "mais envolvida num verdadeiro debate na Europa". mas salientou que será feito um esforço para tentar conciliar as diferenças culturais entre europeus e norte-americanos em relação à abordagem das questões de privacidade: "Estamos tentando ser mais europeus e pensar nisto a partir de um contexto europeu."

A empresa californiana diz que não acederá automaticamente a todos os pedidos, que no total dizem respeito a 267.550 links, nas solicitações apresentadas entre 30 de Maio e 30 de Junho. “Cada pedido será tratado individualmente, e serão tomadas decisões em função da pertinência de cada um”, diz o Google. O país com mais pedidos é a França (47.927), seguido da Alemanha (47.014), Reino Unido (34.597), Espanha (21.564) e Itália (23.321). De Portugal, o Google recebeu 683 pedidos de eliminação de dados, adianta a agência Lusa, citando a empresa.

Mas agora que a deliberação do “direito ao esquecimento” começou a ser aplicada – tendo como alvo principal a mídia – levantou-se uma onda de críticas, que são especialmente fortes no mundo anglo-saxônico.

No tabloide Daily Mail, onde também foram recebidas notificações sobre a retirada das versões europeias do Google de notícias sobre o árbitro escocês que mentiu, artigos sobre um casal que teve relações sexuais num comboio, e sobre um muçulmano que se queixava que não ter sido contratado pela companhia aérea Cathay Pacific por causa do seu nome, a ideia que ficou é que a decisão do Tribunal Europeu de Justiça está sendo usada para esconder notícias que não são convenientes para alguém.

“Estes exemplos ilustram que o direito ao esquecimento não faz sentido. É como entrar numa biblioteca e queimar os livros de que não se gosta”, disse Martin Clarke, diretor do Mail Online”, citado pela AFP.

“Pode haver motivos para defender que certos artigos devam desaparecer dos arquivos. Por exemplo, alguém que cometeu um crime pequeno aos 18 anos, mas que há muito tempo se corrigiu. Se aos 30 anos o seu passado, registado na Internet, ainda o impede de conseguir um emprego, não poderá isso ser um motivo para esquecer o seu registo? Talvez – seja uma matéria para debater. Mas estas decisões editoriais pertencem às publicações e não ao Google”, defende James Ball, editor de projetos especiais do Guardian.

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Tribunal Europeu Reconhece "Direito ao Esquecimento" na Internet




Fontes:
- Publico: Google esconde artigos de media britânicos, em nome do "direito ao esquecimento"
- Publico: Direito ao esquecimento ou direito à censura?
- Publico: Google publica formulário para pedir "direito ao esquecimento"