Postar memes, remixes e outros conteúdos semelhantes podem ser banidos da Internet na União Europeia, de acordo com críticos que estão se manifestando contra uma lei de direitos autorais recentemente proposta.


A lei, conhecida como "Diretiva de Direitos Autorais", será votada no final deste mês pelo Parlamento Europeu, e os legisladores sugerem que isso protegerá os criadores de conteúdo na era da Internet. No entanto, uma das principais razões pelas quais a era da Internet nos trouxe tanta inovação e novidade é devido ao fato de que um grande número de pessoas é capaz de compartilhar suas ideias e construir sobre as ideias dos outros para criar algo excepcionalmente especial.

O artigo 13 da proposta de lei pede que os provedores de plataforma como Google, Facebook e Web hosts “tomem medidas para garantir o funcionamento de acordos concluídos com detentores de direitos para o uso de suas obras”.

Esse tipo de política criaria uma pista escorregadia que poderia levar rapidamente a uma situação em que as plataformas precisariam adicionar um filtro para o conteúdo compartilhado por meio delas, o que restringiria a capacidade dos criadores de criar algo tão simples quanto criar um meme ou um remix de uma música.

Quando a lei foi sugerida pela primeira vez, a Electronic Frontier Foundation e outras 56 organizações da sociedade civil enviaram uma carta aberta aos legisladores europeus, alertando sobre as possíveis implicações dessa lei.

A carta diz:

O Artigo 13 introduz novas obrigações para os provedores de serviços de Internet que compartilham e armazenam conteúdo gerado pelo usuário, como plataformas de vídeo ou compartilhamento de fotos ou até mesmo sites de escrita criativa, incluindo obrigações de filtrar envios para seus serviços. O artigo 13 parece provocar uma tal insegurança jurídica que os serviços online não terão outra opção senão monitorizar, filtrar e bloquear as comunicações dos cidadãos da UE, se quiserem ter alguma possibilidade de permanecer no mercado. …

O Artigo 13 forçaria essas empresas a monitorar ativamente o conteúdo de seus usuários, o que contradiz a regra de “não obrigação geral de monitorar” da Diretriz de Comércio Eletrônico. O requisito de instalação de um sistema de filtragem de comunicações eletrônicas foi duas vezes rejeitado pelo Tribunal de Justiça, nos casos Scarlet Extended (C 70/10) e Netlog/Sabam (C 360/10). Por conseguinte, uma disposição legislativa que obriga as empresas da Internet a instalar um sistema de filtragem seria quase certamente rejeitada pelo Tribunal de Justiça, porque seria contrária à exigência de um equilíbrio justo entre o direito à propriedade intelectual, por um lado, e a liberdade para realizar negócios e o direito à liberdade de expressão, como receber ou transmitir informações, por outro lado.

Na semana passada, Jim Killock, diretor executivo do Open Rights Group do Reino Unido, disse à BBC que

O Artigo 13 criará um regime de 'Robô-de-direitos-autorais', em que as máquinas eliminam qualquer coisa que identifiquem como violação das regras de direitos autorais, apesar das proibições legais às leis que exigem 'monitoramento geral' dos usuários para proteger sua privacidade. Infelizmente, enquanto as máquinas podem detectar uploads duplicados de músicas da Beyonce, eles não conseguem identificar paródias, entender memes que usam imagens de direitos autorais ou fazer qualquer tipo de julgamento cultural sobre o que as pessoas criativas estão fazendo. Nós vemos isso com muita frequência no YouTube já.

"Acrescente a isso, a UE quer aplicar a abordagem Robocop ao extremismo, discursos de ódio, e qualquer outra coisa que eles acham que pode fazer, uma vez que eles colocam em prática os direitos autorais. Isso seria desastroso”, acrescentou Killock.

A propriedade intelectual é frequentemente vendida como uma medida legal para proteger artistas de golpistas que tentam reproduzir sua marca, mas na maioria das vezes esses tipos de rotas legais são aproveitadas por oportunistas e explorados por editores em detrimento de pessoas realmente criativas. No passado, era quase impossível implementar tal controle na Internet, mas agora com algoritmos complicados e a conformidade das empresas de tecnologia do Vale do Silício, a liberdade na Internet está sob constante ameaça.

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Fontes:
- Activist Post: New Copyright Law Could Make Current and Future Internet Memes Illegal to Share